Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg614405
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Bugres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, temos a direção do SUS exercida pelo(a):
- AConselho Municipal de Saúde
- BSecretaria Estadual de Saúde
- CCâmara Municipal Legislativa
- DSecretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente