Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — SELECON 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg614428
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Garças - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Vereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo de vereador. O parecer emitido, com base no que consta na Constituição, diz que:
- Adeve ser afastado do cargo no INSS, por meio de pedido de demissão
- Bnão poderá assumir o cargo de vereador até se afastar do cargo no INSS, podendo retornar normalmente ao fim do mandato
- Chavendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, desde que opte por um dos vencimentos
- Dhavendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, podendo receber ambos os vencimentos