Questão de Legislação Municipal — Código Tributário do Município de Ipojuca — SELECON 2025
Legislação MunicipalCódigo Tributário do Município de Ipojuca
- Código
- qg614438
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Garças - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O art. 29 da Lei Complementar n.° 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais de Barra do Garças, estabelece que o estágio probatório deverá ser realizado pelo prazo e com a capacidade a ser avaliada de:
- Adois anos, e capacidade de iniciativa
- Bdois anos, e capacidade técnica
- Ctrês anos, e idoneidade moral
- Dtrês anos, e disciplina