Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qg614484
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar 220 de 2010, efetivada a permuta ou remoção, o profissional permanecerá na unidade para a qual foi lotado por um período mínimo de:
- A24 (vinte e quatro) meses, vetada durante esse período a remoção e permitida a nova permuta
- B24 (vinte e quatro) meses, vetada durante esse período tanto a remoção quanto a nova permuta
- C12 (doze) meses, vetada durante esse período tanto a remoção quanto a nova permuta
- D12 (doze) meses, vetada durante esse período a remoção e permitida a nova permuta