Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg614633
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:
- Abaixar normas gerais sobre cursos de graduação e de pós-graduação
- Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio
- Cassegurar o ensino superior e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental
- Doferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental