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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg614745
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sinop - MT
Ano
2025
Nível
Superior
O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:
  1. Acriança é toda pessoa de até 11 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 10 e 12 anos incompletos
  2. Bcriança é toda pessoa de até 12 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 12 e 17 anos de idade
  3. Ccriança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade
  4. Dsegundo o ECA, não há diferença entre Criança e adolescente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

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