Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg614804
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com a posse, o servidor aceita formalmente as responsabilidades e os deveres do cargo público, iniciando sua relação jurídica com a administração pública. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah, a posse:
- Acarece da apresentação de declaração patrimonial do servidor a ser realizada em momento posterior à investidura no cargo
- Bserá dada pelo governador ou outra autoridade por ele designada
- Csó ocorrerá nos cargos de provimento por nomeação
- Dé desvinculada da publicação do ato de provimento