Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — TJ-PI 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg614977
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Considerando as hipóteses legais de contratação direta na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE uma situação de inexigibilidade de licitação.
- AQuando, embora existam vários fornecedores, a Administração opte pela contratação direta em razão da notória urgência da demanda.
- BQuando a contratação envolver valores inferiores aos limites estabelecidos para dispensa em razão do valor, previstos na lei.
- CQuando houver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens públicos.
- DQuando houver inviabilidade de competição, como no caso de contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular.
- EQuando o objeto da contratação puder ser segmentado por lotes, com possibilidade de divisão entre diferentes fornecedores habilitados.