Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — TJ-PI 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg614978
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Assinale a alternativa CORRETA segundo a nova redação da Lei n. 8.429/1992 (reforma de 2021).
- AO ato de improbidade pode ser praticado por culpa leve.
- BNão é necessário demonstrar dolo para responsabilização.
- CO enriquecimento ilícito exige demonstração de dolo.
- DA condenação por improbidade não exige ação judicial.
- EA responsabilização por improbidade admite presunção de culpa objetiva.