GabaritoE — reversão.
Gabarito: letra E. O instituto que permite o reingresso no serviço público do aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria é a reversão, conforme definido no art. 25 da Lei 8.112/1990.
A banca cobra o conhecimento das diversas formas de provimento derivado previstas no regime jurídico dos servidores públicos. É essencial distinguir cada uma, pois frequentemente são confundidas. A reversão é o único instituto que trata especificamente do retorno de servidor aposentado à atividade.
Art. 25 — "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria."
A mesma definição consta em outros estatutos, como a Lei 6.174/1970 (art. 114) e a Lei 10.261/1968 (art. 35, § 1º), confirmando o conceito.
Forma de provimento | Quem retorna | De onde retorna | Fundamento |
|---|---|---|---|
Reversão | Servidor aposentado por invalidez | Aposentadoria (motivos insubsistentes) | Art. 25, Lei 8.112/90 |
Readaptação | Servidor ativo com limitação | Cargo atual (para cargo compatível) | Art. 24, Lei 8.112/90 |
Reaproveitamento | Servidor em disponibilidade | Disponibilidade (cargo extinto/desnecessário) | Art. 30, Lei 8.112/90 |
Recondução | Servidor estável | Outro cargo (inabilitação em estágio) | Art. 29, Lei 8.112/90 |
Reintegração | Servidor demitido | Demissão anulada | Art. 28, Lei 8.112/90 |
Readapatação: é o provimento derivado do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental sofrida, mantida a remuneração do cargo de origem (art. 24 da Lei 8.112/1990). Não se aplica a aposentado, mas a servidor ativo que adquire limitação.
Reaproveitamento: é o retorno do servidor em disponibilidade a cargo compatível com o anteriormente ocupado (art. 41, § 3º, da CF e art. 30 da Lei 8.112/1990). O servidor em disponibilidade não é aposentado, mas aquele cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário.
Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo de origem em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei 8.112/1990). Envolve servidor ativo, não aposentado.
Reintegração: é o retorno do servidor ao cargo de origem após a declaração de ilegalidade de sua demissão, com ressarcimento de remunerações e vantagens (art. 41, § 2º, da CF e art. 28 da Lei 8.112/1990). A hipótese é de demissão anulada, não de aposentadoria.
Reversão: conforme art. 25 da Lei 8.112/1990 e demais normas citadas, é exatamente o reingresso do aposentado por invalidez quando cessados os motivos da aposentadoria. A reversão pode ocorrer também no interesse da administração (art. 25, II), mas a hipótese clássica é a por invalidez, que é a descrita no enunciado.
Para fixar, lembre-se: reversão = aposentado que volta; reintegração = demitido que volta; reaproveitamento = disponível que volta; readaptação = servidor com limitação que muda de cargo; recondução = estável que volta ao cargo anterior após não se firmar em outro.
Gabarito: letra E.
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