Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg615104
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Administração
Sobre a gestão de pessoas no Setor Público, é correto afirmar-se que
- Aa remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, devendo ser respeitada a iniciativa privativa em cada caso.
- Bas funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
- Cos cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Dos cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores do quadro permanente da Administração Pública.
- Eos cargos públicos de provimento efetivo e as funções públicas são acessíveis apenas às pessoas de nacionalidade brasileira.