Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg615106
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Administração
Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a
- Aação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.
- Ba desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.
- Clei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
- Dparticipação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.
- Eparticipação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.