Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UECE-CEV 2025
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg615215
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
- Aa analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
- Ba analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.
- Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
- Dos princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.
- Eos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.