Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UECE-CEV 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg615216
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,
- Ao adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
- Bo cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.
- Co espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.
- Do inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.
- Eo sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.