Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — UECE-CEV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg615218
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
- Acônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.
- Bo herdeiro menor, legítimo ou necessário, por seu representante legal ou o inventariante judicial, se houver.
- Co herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados.
- Do testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados.
- Equalquer herdeiro legítimo ou necessário, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio.