Questão de Direito Civil — Direito de Família — UECE-CEV 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg615227
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
- Acontraído por infringência de impedimento.
- Bde quem não completou a idade mínima para casar.
- Cdo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Ddo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
- Epor incompetência da autoridade celebrante.