Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg615250
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do
- APlenário da Câmara dos Deputados.
- BPlenário do Congresso Nacional.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça.
- ETribunal Regional Federal da 1ª Região.