Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg615251
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.
- AAs instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.
- BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DNenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
- ESão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.