Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — UECE-CEV 2025
Auditoria de Obras Públicas›Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
qg615278
Banca
UECE-CEV
Órgão
PGE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas fundamentais para o sucesso do empreendimento, que se iniciam antes da licitação propriamente dita, na seguinte sequência:I. Fase preliminar à licitação;II. Fase interna da licitação;III. Fase externa da licitação;IV. Fase contratual;V. Fase posterior à licitação.Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases
AIV, I e III.
BI, II e V.
CII, IV e III.
DIV, III e II.
EV, I e II.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — IV, I e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fases da obra pública e localização das atividades
Gabarito: letra A. A fiscalização da obra ocorre na fase contratual (IV); o estudo de viabilidade integra a fase preliminar à licitação (I); e a publicação do edital é ato da fase externa da licitação (III). Essa correspondência é pacífica na doutrina e decorre da lógica do processo licitatório.
A questão testa o conhecimento da sequência de fases de um empreendimento público, desde o planejamento inicial até a execução contratual. A Lei 14.133/2021, em seu art. 18, detalha a fase preparatória (que abrange as fases I e II), mas a classificação adotada pela banca é mais abrangente.
1I. Preliminar à licitaçãoEstudo de viabilidade
2II. Interna da licitação
3III. Externa da licitaçãoPublicação do edital
4IV. ContratualFiscalização da obra
5V. Posterior à licitação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fiscalização da obra: ocorre durante a execução do contrato, portanto na Fase Contratual (IV).
Estudo de viabilidade: é realizado no planejamento inicial, antes mesmo da licitação, na Fase Preliminar à Licitação (I).
Publicação do edital: marca o início da Fase Externa da Licitação (III), quando o certame é divulgado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o estudo de viabilidade está na fase I (correto), mas coloca a fiscalização na fase I (errado, é fase IV) e a publicação do edital na fase V (errado, é fase III). A sequência está desordenada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe fiscalização na fase II (errado, é fase IV), estudo de viabilidade na fase IV (errado, é fase I) e publicação do edital na fase III (correto, mas os outros erros inviabilizam a alternativa).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fiscalização na fase IV (correto), mas estudo de viabilidade na fase III (errado, é fase I) e publicação do edital na fase II (errado, é fase III).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fiscalização na fase V (errado, é fase IV), estudo de viabilidade na fase I (correto) e publicação do edital na fase II (errado, é fase III).
PEGA ESSA DICA!
Associe cada atividade ao momento lógico do empreendimento: planejamento (estudo de viabilidade) → preparação interna (edital) → divulgação (publicação do edital) → contratação e execução (fiscalização). Para aprofundar, veja o art. 18 da Lei 14.133/2021, que regula a fase preparatória, e os demais dispositivos sobre licitação e contratos.