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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — UECE-CEV 2025

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg615585
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Tauá - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Cadastrador de Tributos Municipais
Considerando os documentos exigidos para a realização de um registro imobiliário, para uma regulamentação jurídica ou por mudança de local de origem imobiliária, avalie os seguintes itens:I. foto 3x4 com data registrada do proprietário e ou comprador;II. identificação do proprietário com RG e CPF ou CNPJ se for uma pessoa jurídica;III. documento do imóvel com a escritura de compra e venda, número da matrícula em cartório de imóvel e, se for o caso de regularização, o habite-se.IV. comprovante de conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário.Corresponde a documento exigido para os fins acima especificados somente o que consta em
  1. AII, III e IV apenas.
  2. BI, III e IV.
  3. CI, II e IV.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II, III e IV apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos exigidos para registro imobiliário

Gabarito: letra A (itens II, III e IV são exigidos; o item I não). A questão testa o conhecimento prático dos documentos necessários para o registro de imóveis (escritura, matrícula, identificação do proprietário e comprovantes de regularidade).

Item I — ❌ Incorreto

A foto 3x4 com data registrada do proprietário ou comprador não é documento exigido para registro imobiliário. Esse tipo de foto é comum para documentos de identidade, mas não para transações imobiliárias. O item é um distrator claro.

Item II — ✅ Correto

A identificação do proprietário com RG e CPF (ou CNPJ para pessoa jurídica) é exigida para comprovar a capacidade e a titularidade das partes. Os cartórios de registro de imóveis solicitam esses documentos para formalizar o ato.

Item III — ✅ Correto

O documento do imóvel com a escritura de compra e venda e o número da matrícula (ou, em caso de regularização, o habite-se) são essenciais. A escritura é o título, a matrícula individualiza o imóvel, e o habite-se atesta a regularidade da construção.

Item IV — ✅ Correto

O comprovante de conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário é frequentemente exigido como prova de endereço e de vínculo com o imóvel, especialmente em procedimentos de regularização fundiária.

Conclusão: São exigidos apenas os itens II, III e IV. Logo, a alternativa correta é a letra A.

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