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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — UECE-CEV 2025

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
qg615628
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Tauá - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Considerando a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, assinale a afirmação verdadeira.
  1. ANa criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica, é obrigatória a consulta pública.
  2. BA desafetação, ou redução, dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante decreto.
  3. CA criação de uma unidade de conservação pode ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
  4. DAs unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de proteção integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade
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GabaritoD — As unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de proteção integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade

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