Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UECE-CEV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg615651
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena prevista para o crime de destruição ou dano à vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é de
- Areclusão de um a cinco anos.
- Bdetenção de seis meses a um ano e multa.
- Cdetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Dreclusão de um a dois anos e multa.