Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UECE-CEV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg615652
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Crime que cause poluição hídrica e torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade tem pena prevista de reclusão de um a cinco anos. Contudo, NÃO incorre na mesma pena se o crime perpetrado for
- Atornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.
- Bcausar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
- Ccausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
- Dançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.