Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — UECE-CEV 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg615653
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a afirmação verdadeira acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- AOs municípios não poderão elaborar as normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, devendo observar as normas e os padrões federais e estaduais.
- BOs estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
- CIntegram a estrutura do SISNAMA os órgãos e as entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público e privado.
- DO órgão superior tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.