Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — UECE-CEV 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg615655
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
É objetivo fundamental da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum da Lei Complementar nº 140/2011,
- Agarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das igualdades sociais e regionais.
- Bharmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa deficiente.
- Cgarantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
- Dproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.