Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — UECE-CEV 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg615675
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente?
- ASim, pois a notificação é obrigatória por lei.
- BNão, a penalidade é sempre aplicada sem necessidade de notificação.
- CSim, mas somente após 30 dias do início da obra.
- DNão, em casos de risco iminente, a obra pode ser embargada imediatamente.