Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UECE-CEV 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg615678
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em casos de denúncias anônimas sobre irregularidades em construções, o procedimento correto é
- Aarquivar a denúncia por falta de identificação do denunciante.
- Brecusar o atendimento até que o denunciante se identifique.
- Cregistrar a denúncia, mantendo o sigilo, e verificar a veracidade por meio de vistoria.
- Dtornar pública a denúncia para facilitar o julgamento social.