Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg616814
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)
- AAssembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio da Controladoria-Geral do Estado.
- BAssembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
- CAssembleia Legislativa do Estado, mediante parecer de sua Comissão de Finanças e Controle.
- DTribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Ministério Público de Contas.
- ETribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Órgão Central de Controle Interno.