Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg616826
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- Aação civil pública.
- Bliminar em ação popular.
- Cmandado de injunção.
- Dmandado de segurança.
- Emandado de segurança coletivo.