Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UEPA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg617522
- Banca
- UEPA
- Órgão
- UEPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Médica - Acesso Direto
São direitos dos adolescentes, EXCETO:
- Areceber informações sobre qualquer aspecto relacionado à sexualidade e saúde reprodutiva além das imunizações comtempladas pelo MS, apenas na presença do responsável legal.
- Bescolha de realizar consulta médica, procedimentos não invasivos como coleta de exames laboratoriais, sozinhos ou acompanhados por familiares, amigos ou parceiros, desde que o profissional reconheça que ele tem discernimento adequado de sua saúde e compreensão de seu autocuidado.
- Corientados por profissionais de saúde, inclusive por pediatra, podem e devem decidir pela escolha de métodos contraceptivos adequados para essa fase, para o exercício de uma vida sexual saudável e responsável: preservativos masculino e feminino, anticoncepcionais hormonais orais, anticoncepcional injetável, anticoncepcionais de longa duração e ou diafragma, DIU e, se necessária, a contracepção de emergência.
- Dtestagem e entrega de exames anti-HIV - até os 12 anos recomenda-se que estes procedimentos ocorram com conhecimento e/ou presença dos pais ou responsáveis.
- Edevem ser atendidos em toda a rede, pública ou privada, sem discriminação de gênero, raça, classe social.