Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UERJ 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg618145
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um servidor aposentado da área de saúde pleiteia em juízo o recebimento de indenização decorrente de dano causado por contaminação bacteriana, ocorrida nas dependências de um hospital público. A bactéria é uma cepa de infecção hospitalar, porém se passaram sete anos desde que ele fora desligado da unidade. Nesse caso, quanto à prescrição, a defesa ao pleito é considerada:
- Aineficiente, visto que é imprescritível dano causado a direito da personalidade
- Beficiente, visto já ter transcorrido o prazo prescricional trienal previsto, aplicável a todos os casos de reparação de dano
- Cineficiente, visto que o prazo aplicável ao caso, que é o geral previsto no art. 206 do Código Civil, é decenário e ainda não transcorreu
- Deficiente, pois o prazo prescricional de cinco anos, aplicável aos casos de dano causado por pessoa jurídica de direito público, já transcorreu