Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UERJ 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg618173
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma universidade pública, visando ampliar o acesso da população geral à educação e à cultura, pretende construir e disponibilizar diversos equipamentos culturais, como museus, bibliotecas e centros de ensino. A instituição, no entanto, enfrenta uma grave crise financeira, de forma que a reitoria decide que será necessário buscar alguma forma de parceria público-privada que permita a repartição dos custos entre o Poder Público e os futuros usuários do serviço. Consultada a respeito, considerando apenas as informações fornecidas, à luz da Lei nº 8.987/1995 e da Lei n° 11.079/2004 (Lei das Parcerias público-privadas), a Procuradoria-Geral da universidade poderá apontar como possibilidade a celebração de uma concessão:
- Apatrocinada, pois esta é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
- Badministrativa, pois esta é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
- Cpatrocinada, pois esta é definida como o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens
- Dadministrativa, pois a existência ou não de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é indiferente para a caracterização de uma parceria público-privada