Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UERJ 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg618232
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Um servidor da UERJ está respondendo a processo administrativo em razão de ter supostamente cometido infrações funcionais. Nesse caso, o servidor deverá ser intimado para se manifestar sobre todo os atos, bem como todas as alegações contidas no processo, assegurando sua efetiva participação. Essa descrição corresponde ao princípio do(a):
- Asegurança jurídica
- Brazoabilidade
- Ccontraditório
- Dlegalidade