Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — UERJ 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg618296
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No desenvolvimento de suas atividades, a Administração Pública deve garantir que todas as pessoas tenham o poder de obter informações relativas às ações e omissões praticadas por agentes estatais e mesmo não estatais, quando na gestão de recursos públicos, ressalvados os casos legais. Essa assertiva é uma exteriorização do princípio constitucional da:
- Aeficiência
- Bmoralidade
- Cprivacidade
- Dpublicidade