Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UFCG 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg618603
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Área Ambiental
Pela legislação brasileira, são crimes contra o meio ambiente: os crimes contra a fauna, os crimes contra a flora, a poluição, os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e os crimes contra a administração ambiental, entre outros. As penas podem ser atenuadas em quais condições:I – Devido ao baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;II – Devido ao abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;III – Devido o agente ter feito comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental;IV – Devido ao arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;V – Devido ao interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:
- AII, III e V, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, IV e V, apenas.
- EII, IV e V, apenas.