Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFCG 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg618616
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Área Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivos coordenar a gestão integrada das águas no país; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Considerando os órgãos que compõe o SINGREH assinale a alternativa CORRETA quanto ao órgão e seu objetivo:
- AConselho Nacional de Recursos Hídricos - aprovar os Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas brasileiras.
- BComitês de Bacia Hidrográfica - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
- CAgências de Água - efetuar, mediante delegação do Poder Público, a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
- DConselho Estadual de Recursos Hídricos – fiscalizar os usos de recursos hídricos.
- EComitês de Bacia Hidrográfica – apreciar o Relatório de Segurança de Barragens localizadas na sua área de atuação.