Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFLA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg619921
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou, no dia 3 de setembro de 2025, durante sessão do Pleno, a decisão do Conselheiro Marco Bertaiolli de suspender o pagamento para a compra de uniforme escolar pela prefeitura de Votorantim, no valor de R$ 7.685.853,00, por meio de ata de registro de preço. O voto do Conselheiro traz o questionamento de como atas de registro de preço têm hoje funcionado como instrumentos de deturpação dos procedimentos legais, notadamente o instrumento da carona, usado de forma indiscriminada por entes públicos. [...] A representação analisada pelo Tribunal indicou que o atual valor contratado representava mais do que o triplo do montante despendido no exercício anterior, para o mesmo objeto, a sugerir ocorrência de sobrepreço e divergência de quantitativos.Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-conselheiro-bertaiolli-questiona-carona-para-inferno-com-atas-registro-precos. (Fragmento). Acesso em: 15/09/2025.A partir desse contexto e, considerando o que está regulamentado na Lei n. 14.133/2021, coloque V se verdadeiro e F se falso para as assertivas relacionadas ao Sistema de Registro de Preços. Um edital de licitação deve:( ) apresentar as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;( ) definir a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida;( ) definir a previsibilidade de preços iguais em todas as circunstâncias, independente do objeto ou do local de acondicionamento;( ) apresentar a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.Escolha a sequência que represente a ordem CORRETA.
- AF – F – V – V
- BF – V – V – F
- CV – F – F – F
- DV – V – F – V