Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFLA 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg620000
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Analise a seguinte situação hipotética:Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
- AEstão corretas as afirmações I e II.
- BEstão corretas as afirmações II e IV.
- CEstão corretas as afirmações I e III.
- DEstão corretas as afirmações III e IV.