Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMG 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg620237
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Medicina do Trabalho
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,
- Aa servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais.
- Bo servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
- Ca aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses.
- Do servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.