Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMG 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg620238
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Medicina do Trabalho
No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que
- Aa perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que seja inferior a vinte dias corridos.
- Bo direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde é assegurado ao servidor.
- Co atestado deverá ser encaminhado por meio de email ao serviço saúde do servidor no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor.
- Do laudo pericial deverá obrigatoriamente conter a conclusão, o nome do perito oficial, nome ou natureza da doença.