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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg620505
Banca
UFMT
Órgão
ARIS-MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia
A Resolução CONAMA n.º 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nela se define “capacidade de suporte do corpo receptor” como:
  1. AValor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
  2. BConcentração do efluente que causa efeito agudo a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
  3. CMaior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
  4. DSubstâncias ou outros indicadores representativos dos concomitantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.
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GabaritoA — Valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

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