Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — UFMT 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg620605
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre o consórcio público, analise as afirmativas.I. Para a fiscalização do consórcio, a assembleia geral é soberana e o único órgão fiscalizador.II. O consórcio público não se sujeita à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas.III. O Chefe do Poder Executivo, representante legal do consórcio público, poderá propor a ratificação da extinção para a assembleia geral e, com esta aprovação, extinguem-se quaisquer contratos entre os consorciados.IV. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.V. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.Está correto o que se afirma em
- AI, III e V, apenas.
- BIV e V, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DII e III, apenas.