Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UFMT 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg620608
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, previsto na Lei n.º 11.107/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.( ) Vedação para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.( ) O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.( ) A indicação explícita da participação da União como ente federado indispensável para o consórcio público.( ) Os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.Assinale a sequência correta.
- AV, F, V, F, V
- BF, F, V, V, F
- CV, V, F, F, V
- DF, V, F, V, F