Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg620674
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita a
- ALicença Ambiental Única.
- BOutorga de direito de uso.
- CCadastro Ambiental.
- DLicença de exploração.