Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFPR 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg621005
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base no artigo 133 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o processo administrativo disciplinar é iniciado com a instauração, por meio da:
- Acitação do investigado, seguido da instrução sumária e posterior julgamento.
- Bpublicação do ato que constituir a comissão, seguido da produção de provas e audiências, com posterior julgamento.
- Cpublicação do ato que constituir a comissão, seguido da instrução sumária e posterior julgamento.
- Dcitação do investigado, seguido da produção de provas, audiências e alegações finais.
- Epublicação do ato que constituir a comissão, seguido da produção de provas, audiências e alegações finais.