Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFRR 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg621310
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NAO está prevista na legislação:
- AA avaliação e emissão do laudo final de celebração do contrato, garantindo o cumprimento dos prazos e disposições.
- BA descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público envolvido.
- CA definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
- DA definição das condições de execução e pagamento, incluindo garantias e condições de recolhimento.
- EA análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.