Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFRR 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg621311
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO:
- AO desenvolvimento nacional sustentável é um principio.
- BA segregação de funções é um principio implícito.
- CO desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
- DObservar as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro consta como principio.
- EJulgar de forma objetiva é um principio.