Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFRR 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg621313
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:
- AA demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
- BNa aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, porém, não serão levados em conta os antecedentes funcionais.
- CA advertência será aplicada no caso de cometimento de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
- DA destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.
- EAs penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.