Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg621355
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
- AA licença para tratamento de saúde inferior a 30 (trinta) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
- BApós cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.
- CSerá concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
- DPoderá ser concedida licença remunerada de até 2 (dois) anos ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
- EO servidor terá direito a licença remunerada para atividade política durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.