Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFSM 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg621844
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
As normas para compra, locação, alienação e concessão de direito real de uso de bens por licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional estão previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Com base no texto dessa lei, marque a alternativa correta.
- AA concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento é, obrigatoriamente, o menor preço.
- BO termo de referência, documento necessário para contratação de bens e serviços e cuja elaboração faz parte da fase preparatória do processo de licitação, deve conter, entre outros, a definição do objeto, sua natureza, os quantitativos e o prazo do contrato.
- CO pregão, a concorrência, o leilão, o diálogo competitivo e a carta-convite são modalidades de licitação.
- DA licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
- EA licitação é dispensável quando a competição é inviável, especialmente em casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.